As muitas incongruências jurídicas perpetradas por agentes jurídicos brasileiros, mais exatamente as do ministro Alexandre de Morais, nesses últimos tempos, já saíram do sério, a ponto de discussões que se formam delas estão se aproximando do exagero.
E com relação ao indiciamento último do Ex-Presidente, mas que foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, PGR, também incorre nessa mesma questão. E desta vez a coisa parece ter degringolado ao extremo, tantas são as contestações feitas por tanta gente que entende desse riscado.
A primeira falha tem a ver com o âmbito dessa causa. O Ex-Presidente, nessa condição, já não está submetido ao Superior Tribunal Federal, STF. Só nisso se pode verificar até um abuso de poder, segundo especialistas.
Mas as derivações existentes nessa mesma questão, a colocam no modo indevido de correr no âmbito que corre. E muita gente boa conhecedora de tal mister, já se manifestou sobre. Uma delas é o jurista Ives Gandra Martins. Mas existem muitos outros que o fizeram.
Um país onde membros da justiça, em seu último grau, foge à essência do cumprimento da própria Constituição Federal, não pode ser considerado sério. E tal circunstâcia foi apontada por um diplomata brasileiro que servia na França em 1962. E de lá para cá, muitas outras foram cometidas.
Outro fato muito observado após a publicação das acusações, tem a ver com as insuficiências comprobatórias que ela possui. Segundo especialistas, são totalmente frágeis. Mas não há quem consiga mostrar àqueles agentes, tais circunstâncias.
Entretanto já foi apontado por muitos, também, a qualidade dessa causa, que foge ao âmbito jurídico, colocando-se, exclusivamente no político. Também no jornalístico, haja vista que há uma disputa de poder entre o acusador e o réu.Também pesa no que tange a uma decisão justa e imparcial.
Diante disso, é aguardar esse desfecho. E torcer por sua lisura. Bem como se buscar evitar contundências e explorações outras, causando um possível desequilíbrio nos âmbitos social e político do país.
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