No dia de ontem, 24 de Dezembro, em pleno Natal, a população brasileira ficou sabendo de mais um ato do ministro Alexandre de Morais, determinando a volta de Daniel Silveira, ex-Deputado Federal, à cadeia, mesmo após ter sido libertado um ou dois dias antes, por contrariar as normas de sua liberdade condicional.
O preso havia se dirigido a uma consulta médica de urgência, ultrapassando o horário de permissão de se movimentar em seu espaço limitado de ações. É espantoso como esta situação foi descoberta pelos agentes policiais, que intervieram rápido contra a possível falha do preso.
A situação que envolve o Ex-Deputado é muito complicada, porque o mesmo viu seus direitos confiscados por aquele ministro, mesmo possuindo a condição de congressista, e a lei o apoiava naquelas circunstâncias. Mas o ministro passou por cima da lei, tendo, inclusive, neutralizado uma graça concedida pelo Ex-Presidente Bolsonaro ao preso.
Segundo alguns especialistas em leis e nesse tipo de situação, como o Jurista Ives Gandra Martins, há um abuso de poder daquele ministro. E não é só ele quem o afirma. Vários outros já o fizeram, dentre esses, o Ex-Procurador Sebasitão Araújo, que é um ferrenho crítico daquele ministro.
E mais uma vez viu-se novo abuso de autoridade do ministro. E isso anda rendendo nos meios sociais, e também jurídicos, do país. Não se sabe onde parará esse tipo de coisa por parte daquele. A situação, a cada dia que passa, vai ficando cada vez mais insustentável.
Nisso, há entendimentos que fatores quase externos à ela se manifestem, buscando encontrar uma solução para a mesma. Todos sabemos que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, possui alternativas para intervenção nesses tipos de situações. Por que não o fazem, é o grande mistério que envolve tal questão.
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