Com o desfecho, ontem, do julgamento do deputado Daniel Silveira, no Superior Tribunal Federal, STF, e sua condenação bastante desenhada desde o início desse processo, abriu-se discussões exageradas sobre tudo isso. E no primeiro aspecto, quando uma questão como essa cai nessa situação tão discutida, é sinal de que algo de anormal existe dentro dela. Daí a excessiva repercussão junto à população do país, bem como em muitos âmbitos existentes nela.
Quando se viu juristas e desembargadores, bem como o ex-ministro do próprio STF, Marco Aurélio Mello, se posicionarem contra aquele julgamento e as manobras perpetradas por alguns daqueles ministros, especialmente Alexandre de Moraes, que foi o artífice daquilo tudo, colocando-se como vítima, julgador e condenador do réu, ficou amplamente registrada a sequência de coisas erradas nele.
Inclusive foram apontadas algumas inconstitucionalidade jurídicas deste ministro, ensejando um desrespeito à própria Constituição Federal, CF. O que doravante pode até criar jurisprudências, que ampararão outros tipos de falhas em outros julgamentos. No STF ou até mesmo em instâncias inferiores.
Há que se registrar o fato da proteção parlamentar que aquele réu possui. No entanto, ele extrapolou seus limites. Mas isso não daria razão ao Ministro Alexandre para tomar a si a proposta de acuá-lo da forma como fez, anulando praticamente a existência cidadã do hoje condenado, impedindo-o de levar uma vida normal antes mesmo dessa condenação.
Mas tudo começou com a vergonhosa omissão e covardia da Câmara dos Deputados. Também com a nulidade corporativa do Senado Federal, que é o órgão responsável por limitar as ações conflitantes e equivocadas dos membros do STF. E isso manchou essas duas casas de forma profunda e definitiva. E isso incide um risco enorme de desestabilização institucional e conjuntural no país.
Assim, ao brasileiro, resta prestar atenção em tudo o que pode se desdobrar a partir daqui. É certo que muita mobilização se dará entre os dois lados dessa mesma moeda. E, infelizmente, não se pode esperar que seja boa coisa. Até porque a disputa política, eleitoral e conceitual, está em plena fervura nesses nossos dias. E o resultado pode ser considerado totalmente indefinido e inesperado.
É torcer para que tudo se resolva positivamente. E que, "entre mortos e feridos, todos estejam salvos", como diz a nossa velha e especial sabedoria popular.
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