Este texto deveria ocupar o espaço de ontem. No entanto, pelas variações dos acontecimentos cotidianos em nosso país ultimamente, não há como juntá-los num só artigo. Mas o importante, segundo a sabedoria popular é que "antes tarde do que nunca". E assim, vamos a ele.
Desde o início do governo do Sr. Bolsonaro, houve uma mudança quase que radical no comportamento de alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, que a partir de certo momento, decidiram por conta própria tomar para si o exercício das leis do país, através das cadeiras que possuem naquele órgão, mas desconhecendo que não são onipotentes.
Existem nas nações desenvolvidas e democráticas, um instrumento chamado de Constituição Federal. E esta baliza comportamentos e ações de todos no país. Entretanto esses ministros acharam por bem escanteá-las, passando por cima delas em muitas das ocasiões nesses últimos anos.
E o início disso se deu com o ministro Alexandre de Morais não permitindo que o Presidente Bolsonaro definisse e empossasse um candidato à direção da Polícia Federal, que é o que lhe concede a Constituição Federal, nestas situações. Aí começaram os atos anticonstitucionais naquele órgão, o que foi seguido por outras ações de outros ministros de lá. E há quem os tenha apurado, todos eles, números que alcançam quase duas centenas deste tipo de ocorrências.
Mas a gota d'agua das arbitrariedades daqueles ministros, principalmente do ministro Morais, foi a morte de um dos presos do "8 de Janeiro", acontecida anteontem no presídio da Papuda. Este já vinha definhando clinicamente, mostrado por seus advogados de defesa, com exames apontando suas deficiências físicas.
Entretanto o referido ministro desconheceu, ou desconsiderou, todas essas ações. Sendo que o próprio Ministério Publico já havia manifestado ao STF as discordâncias dessas mesmas ações. Inclusive a própria inocência do preso.
Mas o ministro Morais mostrou o que anda fazendo nessas últimas temporadas no cargo que ocupa. Assenhorou-se de tudo, como se fosse um imperador. E ele já é nomeado por muitos como um verdadeiro ditador da toga. E não quis saber de coisa alguma sobre essas situações, que culminaram com a morte do detento/acusado.
Claro que isso anda repercutindo, em muito, em todo o país e em todos os âmbitos. E o Senado Federal já não terá outra alternativa a não tomar frente nas penalidades que devem ser atribuídas àquele ministro. Mas há manifestações quase gerais sobre essas situações.
A nós, cidadãos comuns, só cabe esperar pelos desfechos que cabem nessas situações.
Em tempo: esta matéria foi escrita antes de se saber do resultado no Senado, da PEC 8/2021, que corria lá, cujo resultado foi de 52 a 18 a favor dela. Isso augura esperanças da limitação de ministros concederem sentenças na forma monocrática, como vinha acontecendo até então. A mesma PEC ainda terá que passar pela Câmara Federal..
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